Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que a Câmara Municipal de Moura solicitou a atribuição direta de concessão de exploração de uma água mineral natural, nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, situada no concelho de Moura, distrito de Beja, cuja área e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89.
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
1 | 58894 | -169793 |
2 | 58756 | -169054 |
3 | 61086 | -168629 |
4 | 61223 | -169369 |
Convidam-se todos os interessados a apresentarem reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
11 de abril de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
317598242
