2024-03-28 - Portaria 124/2024/1 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações nos polos de captação de «Santa Cruz», «Torres Vedras», «Ramalhal» e «Campelos», no concelho de Torres Vedras.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa e a ­assumir os respetivos encargos plurianuais, no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-C/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa referente à celebração do contrato de empreitada de edificação da nova biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-D/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado ao Metropolitano de Lisboa, no âmbito das obrigações de serviço público.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-E/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa para assegurar os processos aquisitivos relativos ao desenvolvimento de uma campanha de sensibilização, informação e comunicação sobre resíduos urbanos.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-F/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Reprograma os encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP Comboios de Portugal, E. P. E.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-G/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Reprograma os encargos plurianuais relativos à aquisição de material circulante para a CP Comboios de Portugal, E. P. E.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-H/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada da obra pública de construção das instalações do MIA Portugal Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57-I/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto de adaptação do edifício na Avenida de 5 de Outubro, 107, em Lisboa.