2024-03-22 - Despacho 3106/2024 - Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Definição das normas técnicas de execução regulamentar da campanha de vacinação antirrábica de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ).

2024-03-22 - Acórdão (extrato) 927/2023 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a dimensão normativa extraída dos artigos 2.º e 4.º, n.º 4, da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, e dos artigos 10.º, n.º 6, e 13.º, n.º 1, da Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, interpretados no sentido da proibição absoluta de não transcrição da condenação por maus tratos no registo criminal, quando esteja em causa uma relação de emprego público ou privado que envolva menores.

2024-03-22 - Deliberação (extrato) 360/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.

2024-03-22 - Despacho (extrato) 3107/2024 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Subdelegação de poderes no juiz presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas.

2024-03-22 - Despacho 3108/2024 - Tribunal da Relação de Évora

Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de secretária do procurador-geral regional junto do Tribunal da Relação de Évora da escrivã-adjunta Maria Eduarda Mota Arnaud.

2024-03-22 - Aviso (extrato) 6262/2024/2 - Universidade da Madeira

Renovação do contrato a termo resolutivo certo do Doutor Pedro Álvaro Pereira Correia.

2024-03-22 - Aviso (extrato) 6263/2024/2 - Universidade de Coimbra

Procedimento para constituição de reserva de recrutamento na categoria de assistente técnico na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto. Referência: P048-23-13633.

2024-03-22 - Aviso (extrato) 6264/2024/2 - Universidade de Coimbra

Procedimento para constituição de reserva de recrutamento na categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto. Referência: P048-23-13646.

2024-03-22 - Despacho 3109/2024 - Universidade de Évora

Contrato como professor associado da Doutora Monika Duarte Streitová, na sequência de concurso interno de promoção na área de Interpretação.

2024-03-22 - Despacho 3110/2024 - Universidade de Évora

Celebração de contrato como professores associados com os Doutores Gonçalo João Costa Jacinto, Luís Miguel Zorro Bandeira e Anabela Cristina Cavaco Ferreira Afonso, na sequência de concurso interno de promoção na área de Matemática.