Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.

Deliberação (extrato) n.º 360/2024



Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de março de 2024, nos termos do disposto no artigo 72.º, n.º 1 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foram os seguintes juízes de direito em regime de estágio, nomeados juízes de direito, com efeitos a partir de 23 de março de 2024, inclusive, e colocados em lugar auxiliar a aguardar primeiro acesso, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial ordinário, nas comarcas e juízos seguir a cada um indicados:

Margarida Maria Costa Pinto Duarte Martins - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local criminal de Cascais e Juízo de pequena criminalidade de Cascais;

Michaela Farinha - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo central cível de Lisboa;

Pedro Miguel Pinto Bento - Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo local cível de Vila Nova de Famalicão;

Ana Isabel Anastácio Coquim - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local criminal da Maia;

Ana Isabel Soares Quintas - Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de competência genérica de Vieira do Minho;

Maria Beatriz Seixas de Sousa - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo local cível de Porto de Mós;

Maria Goreti da Costa Fernandes - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica de Olhão;

João Filipe Carqueja Carreira - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo local cível de Caldas da Rainha;

Joana Paula Correia Lopes - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local criminal de Santo Tirso;

Marília do Céu Abreu Gomes Pinto - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Valongo;

Maria Inês Honório de Matos Cavaco - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Loures;

Sofia de Figueiredo Gomez da Cruz Baptista - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo local criminal de Albufeira;

Noémia dos Santos Teles - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local criminal de Lisboa;

André Marques Rodrigues - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo local cível de Viseu;

Patrícia Daniela Garrido Rente - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local criminal de Vila Nova de Gaia;

Cinderela Filipa Ferreira Afonso - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Vila Nova de Gaia;

Laura Alier Valentim Nogueira - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal da Amadora;

Ana Sofia Teixeira Pereira - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal da Amadora;

Sérgio Miguel José Correia - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo local criminal de Albufeira;

Nuno Luís Pires Machado - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local criminal de Santa Maria da Feira;

Bárbara Maria Xavier Cuntim - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local criminal de Lisboa;

Ana Rita Costa Ribeiro - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local criminal de Oeiras;

Gonçalo da Costa Castanho Correia - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de Ílhavo;

Joana Margarida Alves Fernandes - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local criminal de Santa Maria da Feira;

Ana Simões Esteves - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local cível de Loures;

Ana Rita Raposo Telo Major - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível de Lisboa;

Maria Beatriz Almeida Correia de Sousa - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo local criminal de Torres Novas e Juízo local criminal de Santarém;

Ana Sofia da Costa Direito - Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo local criminal da Figueira da Foz;

Tayoane Vieira de Lima - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local criminal do Barreiro;

Margarida da Conceição Gil - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo de competência genérica da Nazaré;

Maria Clara Santos Espada De Oliveira Cruz - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo central criminal de Lisboa e juízo de pequena criminalidade de Lisboa;

Carlos Alberto Tavares Ferreira Correia - Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo local cível da Figueira da Foz;

Rúben Miguel Pereira Ramião - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local criminal de Lisboa.

A tomada de posse deverá ter lugar perante os respetivos Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais das Comarcas onde serão colocados, entre os dias 02 e 05 de abril de 2024, devendo esta, para os efeitos previstos no do n.º 3 do artigo 23.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, produzir efeitos a 02 de abril de 2024.

13 de março de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.