2024-02-12 - Resolução da Assembleia da República 23/2024 - Assembleia da República

Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa

2024-02-12 - Declaração de Retificação 10/2024 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024

2024-02-12 - Portaria 48/2024 - Agricultura e Alimentação

Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente

2024-02-12 - Mapa Oficial 1-B/2024 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 4 de fevereiro de 2024

2024-02-12 - Decreto-Lei 20-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à prorrogação do prazo de emissão do cartão de cidadão