Resultados para o dia 2024-12-03
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Autorização do juiz desembargador Francisco José Rodrigues de Matos para exercer funções como assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste.
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Nomeação de juízes militares.
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Designação de membros do Conselho de Ética do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.
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Renovação da comissão de serviço da juíza desembargadora Rosa dos Remédios Lima Teixeira.
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Renovação da comissão de serviço da juíza desembargadora Teresa Margarida Pires de Oliveira como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, como técnica superior, e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Rute Isabel Virgílio Cachudo.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras como assistente técnica e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Liliana Sofia Luís Mendes Pinto.
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Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio a deduzirem a sua habilitação, no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 16043, Maria Luísa Santos Gouveia.
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Contratação de docentes convidados para o ano letivo de 2023-2024.
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Autoriza a assunção dos compromissos plurianuais decorrentes da execução da empreitada para substituição do revestimento em fibrocimento na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.
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