Deliberação (extrato) n.º 1564/2024
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de novembro de 2024, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Francisco José Rodrigues de Matos, autorizado a exercer funções como Assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste, em regime de cooperação, pelo período de um ano, renovável, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, no âmbito do protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e o Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste e dos respetivos Termos de Referência.
25 de novembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1564/2024, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03
- Data: 2024-12-03
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização do juiz desembargador Francisco José Rodrigues de Matos para exercer funções como assessor junto dos Tribunais Superiores de Timor-Leste.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5986687.dre.pdf .
Aviso
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