Deliberação (extrato) n.º 1566/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de novembro de 2024, foram indicadas, a Prof. Doutora Lucília Rosa Mateus Nunes e a Prof. Doutora Paula Lobato Faria, como personalidades de reconhecido mérito para integrar o conselho de ética, a que alude a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.
25 de novembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1566/2024, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03
- Data: 2024-12-03
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de membros do Conselho de Ética do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5986689.dre.pdf .
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