2024-12-26 - Declaração de Retificação 44/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.

2024-12-26 - Portaria 354/2024/1 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2025.

2024-12-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 36/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda priorizar a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos imóveis geridos pela IHM ― Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.

2024-12-26 - Decreto-Lei 114-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

2024-12-26 - Decreto-Lei 114-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.