2024-01-24 - Declaração de Retificação 3/2024 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 5/2024, de 15 de janeiro - Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo

2024-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023

2024-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa inerente ao financiamento complementar decorrente do concurso «Teaming for Excellence», no quadro da contratualização do Horizonte Europa

2024-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse regional do grupo II