2024-01-17 - Decreto-Lei 15/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

2024-01-17 - Decreto Regulamentar 1/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

2024-01-17 - Portaria 10/2024 - Administração Interna

Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna

2024-01-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto

2024-01-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM

2024-01-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024