2023-09-13 - Resolução da Assembleia da República 110/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Ucrânia

2023-09-13 - Resolução da Assembleia da República 111/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Polónia

2023-09-13 - Resolução da Assembleia da República 112/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

2023-09-13 - Resolução da Assembleia da República 113/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Canadá

2023-09-13 - Resolução da Assembleia da República 114/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

2023-09-13 - Portaria 281/2023 - Finanças

Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento

2023-09-13 - Portaria 281-A/2023 - Justiça

Declara a instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais administrativos

2023-09-13 - Portaria 281-B/2023 - Finanças e Educação

Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho