Resultados para o dia 2023-09-11
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Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao acordo de mutação dominial a celebrar com o Município de Ourém, cujo objeto é a integração na rede viária municipal e a requalificação do troço da EN356 entre o km 30,162 (entre o entroncamento de acesso ao nó de Fátima da A1) e o km 31,712
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Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao acordo de gestão a celebrar com o Município de Estarreja, cujo objeto é a construção da rotunda na EN224 ao km 75,237
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Projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento das Hortas Biológicas do Município de Albergaria-a-Velha - consulta pública
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Discussão pública da 2.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal n.º 4/2000 do Bairro de São João
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Discussão pública da 1.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal n.º 1/2021 do Bairro de São João
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Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
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Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Cessação de relação jurídica de emprego público a termo incerto da carreira/categoria de assistente operacional
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Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para técnico superior (serviço social)