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  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Aviso 15074/2023 - Município de Braga

    Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga

  • Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum da carreira e categoria de assistente técnico, área funcional de suporte logístico e atendimento

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Aviso 15076/2023 - Município de Braga

    Anulação do Aviso n.º 13920/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 21 de julho de 2023

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Edital 1489/2023 - Município de Braga

    Consulta pública - Processo n.º 3/2018/1418/0 - E/29238/2023, que tem por objeto a aprovação de um pedido de informação prévia, referente a uma operação de loteamento que incide sobre o prédio sito no lugar da Mouta, da freguesia de Lomar, atualmente integrada na União das Freguesias de Lomar e Arcos

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Aviso 15077/2023 - Município das Caldas da Rainha

    Alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Edital 1490/2023 - Município de Cinfães

    Projeto de regulamento para atribuição de apoios anuais às associações do Município de Cinfães

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Aviso 15078/2023 - Município de Condeixa-a-Nova

    Nomeação em regime de substituição da chefe da Divisão de Obras

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Despacho 8211/2023 - Município de Lagos

    Delega competências no diretor de departamento de Modernização Administrativa e Financeira, em regime de substituição - aditamento

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Aviso 15079/2023 - Município de Lisboa

    Promoção à categoria subchefe principal do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2023-08-10 - Aviso 15080/2023 - Município de Lisboa

    Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 62/2022 PDI à trabalhadora Margarida Maria Madeira Pombo Santos

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