Aviso 15080/2023
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 62/2022 PDI à trabalhadora Margarida Maria Madeira Pombo Santos.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), fica por este meio notificada Margarida Maria Madeira Pombo Santos, com a categoria de Assistente Operacional, cujo paradeiro é desconhecido e com última morada conhecida na Rua José Isidro dos Santos, n.º 19 - 3.º Dto., 2625-087 Póvoa de Santa Iria, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 62/2022 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.
4 de julho de 2023. - A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.
316649262
Aviso 15080/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Parte: H
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Sumário
Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 62/2022 PDI à trabalhadora Margarida Maria Madeira Pombo Santos
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5442710.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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