Resultados para o dia 2023-07-18

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2023-07-18 - Resolução da Assembleia da República 84/2023 - Assembleia da República

Eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
2023-07-18 - Decreto Legislativo Regional 29/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)
2023-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 80-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa destinada à celebração e execução de 320 contratos de arrendamento no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar
2023-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 80-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

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