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  • Tem documento Em vigor 2023-06-21 - Portaria 165/2023 - Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas

    Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica «ZLT Matosinhos»

  • Tem documento Em vigor 2023-06-21 - Portaria 166/2023 - Agricultura e Alimentação

    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atu (...)

  • Tem documento Em vigor 2023-06-21 - Decreto Legislativo Regional 22/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente

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