2023-06-14 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa a diversas empreitadas de construção, ampliação e requalificação de instalações afetas a tribunais e à Polícia Judiciária de Braga

2023-06-14 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário

2023-06-14 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelas administrações regionais de saúde com a aquisição de vacinas contra a gripe sazonal

2023-06-14 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios

2023-06-14 - Portaria 162/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Mar

Estabelece a organização interna da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)

2023-06-14 - Portaria 163/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à homologação do protocolo que cria o CTE - Centro de Formação para a Transição Energética