2023-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas

2023-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com o apoio ao setor dos transportes públicos pesados de passageiros com vista à mitigação dos efeitos do aumento do preço do combustível

2023-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a redistribuição da despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego

2023-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve

2023-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo

2023-05-03 - Decreto-Lei 28-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário