2023-04-05 - Despacho (extrato) 4209/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 4, Major-General Pedro Manuel Monteiro Sardinha

2023-04-05 - Despacho (extrato) 4210/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 3, Major-General Carlos Manuel de Matos Alves

2023-04-05 - Despacho (extrato) 4211/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 3, Major-General Carlos Manuel de Matos Alves

2023-04-05 - Despacho (extrato) 4212/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 4, Major-General Pedro Manuel Monteiro Sardinha

2023-04-05 - Despacho (extrato) 4213/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 2, Major-General Francisco José Fonseca Rijo

2023-04-05 - Despacho (extrato) 4214/2023 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 1, Major-General Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu

2023-04-05 - Despacho 4215/2023 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Administração Interna no âmbito da aquisição centralizada de veículos ligeiros para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana

2023-04-05 - Alvará 10/2023 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de «A. A. A. - Comércio Explosivos Abreu, Lda.»

2023-04-05 - Declaração de Retificação 283/2023 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Retifica o Regulamento n.º 363/2023, de 22 de março, que aprovou o Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte dos Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos Magistrados do Ministério Público

2023-04-05 - Despacho (extrato) 4216/2023 - Justiça - Polícia Judiciária

Autorização de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do inspetor da Polícia Judiciária Bruno Edgar Carvalho de Freitas