Resultados para o dia 2023-04-05
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Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 4, Major-General Pedro Manuel Monteiro Sardinha
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Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 3, Major-General Carlos Manuel de Matos Alves
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Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 3, Major-General Carlos Manuel de Matos Alves
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Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 4, Major-General Pedro Manuel Monteiro Sardinha
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Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 2, Major-General Francisco José Fonseca Rijo
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Subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 1, Major-General Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu
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Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Administração Interna no âmbito da aquisição centralizada de veículos ligeiros para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana
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2023-04-05 - Alvará 10/2023 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de «A. A. A. - Comércio Explosivos Abreu, Lda.»
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2023-04-05 - Declaração de Retificação 283/2023 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Retifica o Regulamento n.º 363/2023, de 22 de março, que aprovou o Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte dos Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos Magistrados do Ministério Público
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Autorização de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do inspetor da Polícia Judiciária Bruno Edgar Carvalho de Freitas