2023-04-05 - Decreto-Lei 23/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

2023-04-05 - Declaração de Retificação 12/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

2023-04-05 - Portaria 100/2023 - Agricultura e Alimentação

12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente des (...)

2023-04-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

2023-04-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 18/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana