2023-04-27 - Aviso (extrato) 8556/2023 - Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Divulgação de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de enfermeiro gestor

2023-04-27 - Aviso (extrato) 8557/2023 - Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede

Consolidação da mobilidade na categoria da enfermeira Célia Maria Domingues Mendes

2023-04-27 - Portaria 189/2023 - Infraestruturas - Gabinete do Ministro

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada «EN14 - Interface Rodoferroviário da Trofa/Santana, incluindo nova ponte sobre Rio Ave»

2023-04-27 - Despacho 5002/2023 - Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Designa Natacha Correia para exercer funções, em substituição de Patrícia Reis, ausente por motivo de impedimento para o exercício de funções

2023-04-27 - Despacho 5003/2023 - Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Delegação de competências do Secretário de Estado da Agricultura no conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.)

2023-04-27 - Acórdão (extrato) 77/2023 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma contida no artigo 3.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, interpretado no sentido segundo o qual não é obrigatória a audição prévia do recorrente relativamente a um fundamento de conhecimento oficioso que foi somente suscitado pelo recorrido nas contra-alegações, quando o tribunal de recurso venha a decidir a causa com esse fundamento, sem que o recorrente se tenha pronunciado espontaneamente quanto ao mesmo

2023-04-27 - Acórdão (extrato) 101/2023 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o artigo 2.º, alínea d), do regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cuja vigência foi prorrogada para o ano de 2018 pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro), na parte em que determina que o tributo incide sobre o valor dos elementos do ativo a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo regime, da titularidade das pessoas coletivas que integram o setor energético nacional, com domicí (...)

2023-04-27 - Despacho (extrato) 5004/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Conceição Soares de Albergaria Saavedra

2023-04-27 - Despacho (extrato) 5005/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Gama Ferreira Ramos

2023-04-27 - Despacho 5006/2023 - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Porto/Luanda/Porto - TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.