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Despacho (extrato) 5004/2023, de 27 de Abril

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Sumário

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Conceição Soares de Albergaria Saavedra

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5004/2023

Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Conceição Soares de Albergaria Saavedra.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de abril de 2023, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Maria da Conceição Soares de Albergaria Saavedra, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

18 de abril de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

316382512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5334681.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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