2023-03-28 - Lei 12/2023 - Assembleia da República

Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

2023-03-28 - Portaria 90/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos)

2023-03-28 - Portaria 91/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns)

2023-03-28 - Portaria 92/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2023-03-28 - Decreto Legislativo Regional 11/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores

2023-03-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Reforçar a prevenção e combate às dependências

2023-03-28 - Decreto-Lei 21-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

2023-03-28 - Portaria 92-A/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 34.º da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março