2023-03-21 - Resolução da Assembleia da República 19/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

2023-03-21 - Resolução da Assembleia da República 20/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega

2023-03-21 - Resolução da Assembleia da República 21/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à captação, pelos municípios, de receitas da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados

2023-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Polícia Judiciária a realizar a despesa relativa à empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária

2023-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência

2023-03-21 - Decreto Regulamentar Regional 7/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais