2023-12-22 - Despacho 13140/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa sobre parcelas de terreno necessárias à execução da obra «Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e respetivos emissários», do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve

2023-12-22 - Despacho (extrato) 13141/2023 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Elisabete da Conceição da Silva Henriques

2023-12-22 - Declaração (extrato) 111/2023 - Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município de Paredes, a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à execução da projeto municipal denominado «Expansão do Parque Empresarial Baltar/Parada», retificando a Declaração (extrato) n.º 100/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022

2023-12-22 - Aviso (extrato) 24965/2023 - Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior com diversos trabalhadores

2023-12-22 - Aviso 24966/2023 - Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Maria da Conceição Agostinho Santos

2023-12-22 - Despacho 13142/2023 - Tribunal Constitucional

Designa o licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes como secretário-geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço e pelo período do meu mandato, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024

2023-12-22 - Despacho 13143/2023 - Tribunal Constitucional

Delegação de competências no secretário-geral do Tribunal Constitucional, licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes

2023-12-22 - Declaração de Retificação 950/2023 - Supremo Tribunal de Justiça

Retifica a Declaração n.º 109/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, parte D, de 15 de dezembro de 2023

2023-12-22 - Deliberação (extrato) 1271/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira Ana Maria Pereira de Moura Resende

2023-12-22 - Deliberação (extrato) 1272/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Cessação de funções do juiz de direito Amílcar Brito de Pinho Fernandes