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  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Despacho (extrato) 11858/2023 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Designação do licenciado Paulo Jorge dos Santos Rio no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal, em comissão de serviço, por um período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Despacho (extrato) 11859/2023 - Justiça - Polícia Judiciária

    Autorização da comissão de serviço do inspetor Francisco Pedro Meireles Portugal como Criminal Intelligence Officer, Corruption in Sport, na IFCACCO Operations Sub-Directorate que integra a Executive Directorate Police Services da INTERPOL

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Despacho 11860/2023 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Designação de Henrique Manuel Alves para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro das Finanças

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22352/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Homologação da lista de ordenação final de concurso para a categoria de gestor tributário e aduaneiro da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22353/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Homologação da lista de classificação final na carreira e categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22354/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renova a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro Paulo Jorge Correia Pereira, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico e Serviços, da Direção de Finanças de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22355/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação da comissão de serviço da gestora tributária e aduaneira Maria da Graça Vasques Moreira Neto no cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22356/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação da comissão de serviço da gestora tributária e aduaneira Maria Regina Campos Coimbra no cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22357/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renova a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro Jorge Manuel Simões Mendes no cargo de diretor de finanças adjunto de Leiria

  • Tem documento Em vigor 2023-11-22 - Aviso 22358/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Bruno Alexandre Cordeiro Bento

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