Designação de Henrique Manuel Alves para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro das Finanças

Despacho 11860/2023

Sumário: Designação de Henrique Manuel Alves para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro das Finanças.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Henrique Manuel Alves, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, e pelo orçamento do meu Gabinete, respetivamente.

4 - O presente despacho produz efeitos a 25 de setembro de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de novembro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Henrique Manuel Alves, natural de Lisboa, com data de nascimento em 20 de outubro de 1957.

Habilitações:

3.º ciclo do ensino básico (1978/1979).

Atividade profissional:

Desempenhou funções diversas em algumas empresas do setor privado desde 1979.

Ingressou na administração pública a 2 de novembro de 1996, como motorista, no ex-Centro Regional da Segurança Social de Lisboa.

Integrou o atual Instituto da Segurança Social I. P.

Em 1 de janeiro de 2015, em regime de mobilidade, passou a exercer funções de motorista na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

Integra atualmente o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

317026616

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.