Resultados para o dia 2023-01-04
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Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo contraído pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no montante de 45 milhões de euros
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Designa Carlos Alberto do Carmo Barata para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
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Designa Nuno Miguel Rodrigues dos Santos para exercer funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
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Designa António Luís Jesus Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
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Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023
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Cria um grupo de trabalho com a missão de promover e ou propor as medidas necessárias ao cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas constantes do Relatório n.º 26/2022-AUDIT 2.ª Secção
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Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior de Nelson António dos Santos Fradique
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Designa a diretora de serviços licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata para substituir a diretora-geral nas suas ausências ou impedimentos
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de contadores de água - EPAL, S. A.
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa - Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal, Lda.