2023-01-12 - Decreto do Presidente da República 3/2023 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória

2023-01-12 - Decreto do Presidente da República 4/2023 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México

2023-01-12 - Portaria 28/2023 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade

2023-01-12 - Portaria 29/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto

2023-01-12 - Declaração de Retificação 1/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023