2022-08-30 - Aviso 85/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Ucrânia depositou, em 18 de julho de 2022, o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011

2022-08-30 - Portaria 216/2022 - Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

2022-08-30 - Decreto Regulamentar Regional 12/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática