Resultados para o dia 2022-07-13
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Concessão de medalha de prata de serviços distintos a diversos elementos da Polícia de Segurança Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalha de mérito de segurança pública de 4.ª classe a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalha de prata de serviços distintos a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalha de ouro de serviços distintos a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão da medalha de mérito de segurança pública de 1.ª classe a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalha de mérito de segurança pública de 3.ª classe a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalha de mérito de segurança pública de 1.ª classe a diversos elementos da Guarda Nacional Republicana, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalhas de prata de serviços distintos a diversos elementos da Polícia de Segurança Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Concessão de medalhas de mérito de segurança pública de 3.ª classe a diversos elementos da Polícia de Segurança Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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2022-07-13 -
Despacho
8591/2022 -
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Requisitos para adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
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