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  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Alvará (extrato) 8/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão de alvarás a entidades agraciadas

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Aviso (extrato) 12300/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão da Medalha de Prata de Serviços Distintos

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Aviso (extrato) 12301/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão da Medalha de Mérito Militar de 4.ª classe

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Aviso (extrato) 12302/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão da Medalha de Mérito Militar de 4.ª classe

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Despacho 7663/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

    Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Despacho 7664/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

    Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Deliberação 712/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P.

    Atribuição de pelouros e delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., e revogação do Despacho n.º 69/2022, de 17 de janeiro

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Despacho (extrato) 7665/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Prorrogação da comissão de serviço do inspetor coordenador superior Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira no cargo de Oficial de Ligação de Imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Brasil

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Despacho (extrato) 7666/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada Adelino Vieira da Cunha da Silva

  • Tem documento Em vigor 2022-06-21 - Despacho (extrato) 7667/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de Embaixada João Carlos Bezerra da Silva

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