2022-06-20 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento contínuo de géneros alimentares à Força Aérea Portuguesa

2022-06-20 - Aviso 69/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2022-06-20 - Aviso 70/2022 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou terem as Ilhas Salomão aderido, a 3 de junho de 2021, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961

2022-06-20 - Portaria 161/2022 - Ambiente e Ação Climática

Revogação da alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 168-A/2021, de 2 de agosto, que define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024

2022-06-20 - Portaria 162/2022 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia