2022-06-01 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à delegação de competências para designação e exoneração dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades públicas empresariais do setor público empresarial e das entidades do setor público administrativo

2022-06-01 - Aviso 57/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2022-06-01 - Portaria 153/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Quinta alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados em anexo à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril

2022-06-01 - Decreto Legislativo Regional 14/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática

2022-06-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 8/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela revogação do Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de março, e a regulamentação urgente do novo subsídio social de mobilidade

2022-06-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto