Resultados para o dia 2022-05-09

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2022-05-09 - Resolução da Assembleia da República 7/2022 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste
2022-05-09 - Resolução da Assembleia da República 8/2022 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
2022-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional
2022-05-09 - Portaria 142/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril

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