Resultados para o dia 2022-05-26
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Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018
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2022-05-26 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
20/2022/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente
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2022-05-26 -
Decreto Legislativo Regional
11/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nele incluídos todo o seu conteúdo e funcionalidades, fixando as condições da sua utilização
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2022-05-26 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
5/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Requerimento de declaração de inconstitucionalidade sobre normas constantes da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
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