Aviso 52/2022
Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018.
Por ordem superior se torna público que, em 15 de julho de 2021 e em 28 de dezembro de 2021, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 19/2021, de 12 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2021.
Nos termos do artigo 8.º do referido Acordo, este Acordo entrou em vigor a 28 de janeiro de 2022.
Direção-Geral de Política Externa, 17 de maio de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Paula Moreira de Abreu.
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Aviso 52/2022, de 26 de Maio
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 102/2022, Série I de 2022-05-26
- Data: 2022-05-26
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4935423.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-07-12 -
Decreto
19/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018
Aviso
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