2022-05-25 - Aviso 50/2022 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa em 20 de abril de 2015

2022-05-25 - Aviso 51/2022 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 5 de dezembro de 2017

2022-05-25 - Decreto Legislativo Regional 11/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO

2022-05-25 - Decreto Legislativo Regional 12/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge