2022-05-20 - Declaração 5/2022 - Assembleia da República

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

2022-05-20 - Declaração 6/2022 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2022-05-20 - Decreto-Lei 34/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros

2022-05-20 - Decreto-Lei 35/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Integra o Laboratório de Análises de Dopagem no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

2022-05-20 - Decreto-Lei 36/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

2022-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado

2022-05-20 - Portaria 151/2022 - Saúde

Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

2022-05-20 - Portaria 151-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos