Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declaração 5/2022

Sumário: Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declara-se, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei 73/2009, de 12 de agosto, e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei 30/84, de 5 de setembro, que Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a 5 de maio de 2022.

Assembleia da República, 6 de maio de 2022. - A Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.

115344587

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 2009-08-12 - Lei 73/2009 - Assembleia da República

  Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.