Resultados para o dia 2022-05-12
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Eleição para o Conselho Superior de Informações
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Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
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Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
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2022-05-12 -
Declaração de Retificação
15/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
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2022-05-12 -
Decreto Regulamentar Regional
9/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
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