Resolução da Assembleia da República n.º 16/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Efetivos:
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.
Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis.
Suplentes:
João Paulo de Loureiro Rebelo.
Paulo Alexandre Luís Botelho Moniz.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 16/2022, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12
- Data: 2022-05-12
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Eleição para o Conselho Superior de Informações
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4916631.dre.pdf .
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-
2014-08-13 -
Lei Orgânica
4/2014 -
Assembleia da República
Altera (quinta alteração) a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa e procede à respetiva republicação.
Aviso
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