2022-04-08 - Declaração de Retificação 14/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel

2022-04-08 - Portaria 137/2022 - Planeamento

11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

2022-04-08 - Portaria 138/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a medida social excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência de Creche e de Centro de Atividades de Tempos Livres

2022-04-08 - Portaria 138-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos