Retifica a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel

Declaração de Retificação n.º 14/2022

Sumário: Retifica a Portaria 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel.

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, e o artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria 101/2022, de 22 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam:

1 - No artigo 3.º, onde se lê:

«As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º constam do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.»

deve ler-se:

«A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º consta do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.»

2 - A tabela constante do anexo i à Portaria 101/2022, de 22 de fevereiro, é substituída pela tabela seguinte:

Coordenadas das captações



(ver documento original)

Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

3 - No anexo iii à Portaria 101/2022, de 22 de fevereiro, onde se lê:

«Planta de localização das zonas de proteção

Extrato da Carta Militar de Portugal

Série M888 - 1:25000 (IGeoE)

Extrato de BaseMap - World Imagery da ESRI»

deve ler-se:

«Planta de localização das zonas de proteção

Extrato de BaseMap - World Imagery da ESRI»

4 - A planta constante do anexo iii à Portaria 101/2022, de 22 de fevereiro, é substituída pela planta seguinte:



(ver documento original)

Secretaria-Geral, 4 de abril de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

115199151

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2014-07-11 - Lei 43/2014 - Assembleia da República

  Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 20/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros