Resultados para o dia 2022-04-28

Data anterior 2022-04-27

Data seguinte 2022-04-29

Encontrámos 3 resultados

Página 1 de 1

2022-04-28 - Aviso 43/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
2022-04-28 - Lei 10-A/2022 - Assembleia da República

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
2022-04-28 - Lei 10-B/2022 - Assembleia da República

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental

1/1

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis: