2022-03-10 - Aviso 18/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que, por notificação de 5 de março de 2021, o Secretário-Geral do Conselho da Europa informou ter a Confederação Suíça comunicado, a 1 de março de 2021, a renovação das reservas e da declaração feitas à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo a 27 de janeiro de 1999

2022-03-10 - Aviso 19/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova depositou, em 31 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul a 11 de maio de 2011

2022-03-10 - Portaria 110/2022 - Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

2022-03-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a proteção e reconversão do património da SINAGA