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2022-02-18 - Portaria 98/2022 - Educação

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos
2022-02-18 - Portaria 98-A/2022 - Planeamento e Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis
2022-02-18 - Decreto-Lei 23-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
2022-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 25-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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