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  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Despacho (extrato) 14662/2022 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Maria Filomena Onório Gil

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Despacho (extrato) 14663/2022 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Francisco Marcolino de Jesus

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Diretiva 27/2022 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

    Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo e revoga o Despacho n.º 24145/2007, de 22 de outubro

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Louvor 1381/2022 - Ordem dos Médicos

    Louvor coletivo a todos os médicos de Portugal, 2020-2022

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Contrato (extrato) 857/2022 - Universidade do Algarve

    Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Rui Miguel Pereira Plácido Raposo

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Despacho (extrato) 14664/2022 - Universidade do Algarve

    Cessação da comissão de serviço do Doutor Joel David Valente Guerreiro como diretor de Serviços de Informática da Universidade do Algarve

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Edital 1909/2022 - Universidade de Coimbra

    Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária na categoria de professor auxiliar - referência IT136-22-12004

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Despacho 14665/2022 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Concursos para professores associados e catedrático da Faculdade de Arquitetura - delegação da presidência dos júris no Doutor Carlos Dias Coelho

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Despacho 14666/2022 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Delegação de competências na presidente do conselho científico do Instituto Superior de Economia e Gestão

  • Tem documento Em vigor 2022-12-26 - Despacho 14667/2022 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Alteração da composição do júri de concurso interno de promoção do Instituto Superior Técnico - Edital n.º 1500/2022, de 18/10

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